Termos de Uso

1. Aceitação e quem somos

A Plataforma é operada por SmartHub Soluções Digitais LTDA (CNPJ 63.666.387/0001-30) (“Um horário”, “nós”). Ao criar uma conta, fazer um agendamento, contratar uma assinatura ou simplesmente navegar, você (“Usuário”) aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade, que faz parte deste documento. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta. Menores de 18 anos só podem usar a Plataforma com a supervisão e a autorização do responsável legal, que responde por todos os atos praticados na conta.

2. Definições

• Plataforma: o conjunto formado pelo site, pelos aplicativos e pelo painel do Um horário, incluindo a busca de estabelecimentos, a vitrine pública, o agendamento online, as notificações, as avaliações, os programas de fidelidade e os cupons.
• Cliente: pessoa que usa a Plataforma para encontrar estabelecimentos e agendar serviços de beleza e bem-estar.
• Empresa: o salão, barbearia, estúdio ou profissional autônomo cadastrado que oferece serviços por meio da Plataforma, incluindo seus administradores, supervisores, recepcionistas e profissionais (“Equipe”).
• Serviços: os serviços de beleza e bem-estar (corte, barba, manicure, estética etc.) prestados pela Empresa ao Cliente. O Um horário não presta esses serviços.
• Assinatura: o plano pago que dá à Empresa acesso ao painel, ao app Admin e à agenda online, conforme a seção 9.

3. O que a Plataforma faz (e o que não faz)

O Um horário é um intermediário tecnológico: conecta Clientes a Empresas, permite consultar serviços, preços, equipe e horários disponíveis, fazer e gerenciar agendamentos, receber lembretes e avaliar atendimentos. Para as Empresas, oferece a agenda, o controle de equipe, os relatórios, a vitrine pública e as ferramentas de fidelização.

O Um horário não é parte da relação de consumo entre Cliente e Empresa. Preços, duração, qualidade, execução, pagamento e eventuais políticas próprias (sinal, cancelamento, atraso) são definidos e de responsabilidade exclusiva da Empresa. Também não garantimos que um estabelecimento estará aberto, que um horário exibido continuará disponível até a confirmação, nem a veracidade de informações inseridas por Empresas ou Clientes, embora atuemos para corrigir abusos quando notificados.

Hoje a Plataforma não processa o pagamento dos Serviços: o Cliente paga diretamente à Empresa. A única cobrança feita pelo Um horário é a Assinatura da Empresa (seção 9).

4. Cadastro e conta

• Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, e-mail, telefone e, para Empresas, endereço e, ao contratar a Assinatura, CPF ou CNPJ e dados de faturamento) e é responsável por mantê-los corretos.
• A conta é pessoal e intransferível. Mantenha sua senha em sigilo. Tudo o que for feito com o seu login é de sua responsabilidade; avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• É possível navegar, pesquisar empresas e consultar serviços, preços e horários sem conta. A conta é exigida apenas para concluir um agendamento, salvar favoritos, avaliar e acompanhar seus horários.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou coloquem em risco a segurança de outros usuários.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento seguindo as instruções em Excluir minha conta.

5. Regras para Clientes

• Agende apenas serviços que pretende realmente utilizar, para você ou para quem você representa.
• Compareça no horário marcado. Se não puder ir, cancele com antecedência pelo app, pelo site ou avisando a Empresa. Faltas sem aviso podem ser registradas pela Empresa como “não compareceu”.
• Respeite a Equipe e as regras do estabelecimento. A Empresa pode recusar atendimento em casos de comportamento abusivo, respeitada a legislação aplicável.
• Os preços exibidos são informados pela Empresa e podem variar por dia da semana, profissional ou promoção. O valor final é o praticado pela Empresa no momento do atendimento; em caso de divergência, trate diretamente com o estabelecimento.
• Cupons e programas de fidelidade são criados e mantidos por cada Empresa, com regras próprias (validade, serviços elegíveis, primeira visita, dia da semana). O Um horário apenas registra o uso e os carimbos; a concessão do benefício é responsabilidade da Empresa.

6. Agendamentos, cancelamentos e faltas

Como funciona

1. O Cliente escolhe o serviço, o profissional (ou “sem preferência”) e o horário. O pedido entra como solicitado.
2. A Empresa aprova ou reprova o pedido. Pedidos não aprovados dentro do prazo definido pela Empresa podem expirar automaticamente, liberando o horário. Empresas podem configurar a confirmação automática.
3. Após a aprovação, o agendamento fica confirmado e o Cliente recebe as notificações e lembretes que tiver habilitado.
4. No dia, a Empresa registra o atendimento como iniciado e concluído, ou como não comparecimento (“faltou”). Essas marcações ficam registradas e auditáveis pela própria Empresa.

Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode cancelar um agendamento solicitado ou confirmado pelo app ou pelo site até o início do horário. Cancelamentos frequentes de última hora e faltas reiteradas podem levar a Empresa a recusar novos agendamentos online desse Cliente.

Cancelamento ou alteração pela Empresa

A Empresa pode reprovar, cancelar ou remarcar um agendamento (por exemplo, por imprevisto do profissional). Sempre que isso ocorrer, o Cliente é notificado. Recomendamos que a Empresa avise com a maior antecedência possível.

Sinal, taxas e políticas próprias

Se a Empresa adotar cobrança de sinal, taxa de cancelamento ou política de atraso, ela deve informar isso de forma clara na sua vitrine ou diretamente ao Cliente, e é a única responsável por aplicá-la. O Um horário não intermedeia nem retém esses valores.

7. Avaliações e conteúdo publicado

• Somente Clientes com atendimento concluído podem avaliar a Empresa. A avaliação deve refletir uma experiência real e ser escrita com respeito.
• É proibido publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso, difamatório, que exponha dados pessoais de terceiros ou que viole direitos de terceiros. Podemos remover avaliações e conteúdos que violem estas regras, e a Empresa pode responder publicamente às avaliações.
• Fotos, logotipos, descrições e demais conteúdos enviados pela Empresa são de responsabilidade dela, que declara ter os direitos necessários para publicá-los. Imagens enviadas são otimizadas e redimensionadas automaticamente pela Plataforma.
• Ao publicar conteúdo na Plataforma, você concede ao Um horário uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibi-lo, reproduzi-lo e adaptá-lo (por exemplo, para redimensionar imagens ou destacar avaliações) enquanto o conteúdo permanecer publicado.

8. Regras para Empresas

• A Empresa é responsável pela veracidade das informações da sua vitrine (endereço, horários de funcionamento, serviços, preços, duração, equipe, fotos) e por mantê-las atualizadas.
• A Empresa é a única responsável pela prestação dos Serviços, pela qualidade, pela segurança, pelas licenças e alvarás exigidos, pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e pelas obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas à sua Equipe.
• A Empresa deve honrar os agendamentos confirmados. Registros de início, conclusão e falta devem corresponder ao que efetivamente aconteceu; a Plataforma mantém um histórico de quem fez cada alteração para fins de auditoria interna da própria Empresa.
• O administrador da Empresa gerencia os acessos da Equipe (papéis de administrador, supervisor, recepção e profissional) e responde pelos atos praticados por esses usuários.
• A publicação da vitrine depende de aprovação do Um horário. Podemos recusar ou retirar do ar estabelecimentos que não atendam a estes Termos, que não sejam do segmento de beleza e bem-estar ou que recebam denúncias fundamentadas.
• É proibido usar a Plataforma para captar dados de Clientes com finalidades não relacionadas ao atendimento agendado, enviar comunicações não solicitadas ou transferir esses dados a terceiros sem base legal.

9. Assinatura, preços e pagamento

Período de teste

Toda Empresa recém-cadastrada tem 30 dias de teste gratuito com acesso completo. Não pedimos cartão para começar. Ao fim do teste, é necessário contratar a Assinatura para manter a agenda online ativa.

Preço

O plano custa R$ 60,00 por mês e inclui um profissional. Cada profissional adicional custa R$ 10,00 por mês. O valor é recalculado automaticamente quando a Empresa adiciona ou remove profissionais, valendo a partir da fatura seguinte. Não há fidelidade nem multa de cancelamento. Os preços vigentes são sempre os publicados em Para empresas; alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem para o ciclo seguinte.

Cobrança

• As faturas são mensais e processadas por gateways de pagamento parceiros (atualmente Asaas e Mercado Pago), que aceitam cartão de crédito, Pix e boleto conforme disponibilidade. Os dados de cartão são informados diretamente ao gateway; o Um horário não armazena números de cartão.
• A cobrança é feita à Empresa (pessoa física ou jurídica titular do cadastro). Clientes nunca pagam pelo uso da Plataforma.
• Em caso de não pagamento, há um prazo de tolerância de 5 dias após o vencimento. Nesse período a Empresa continua usando o painel normalmente e recebe avisos por e-mail. Após a tolerância, a agenda online da Empresa é desativada (a vitrine deixa de aceitar novos agendamentos) e o painel passa a permitir apenas consulta e regularização, até que a fatura seja paga.
• Pagamentos confirmados reativam o acesso automaticamente. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, exceto quando exigido por lei.

Cancelamento da Assinatura

A Empresa pode cancelar a Assinatura a qualquer momento pelo painel (menu Assinatura). O acesso permanece até o fim do período já pago; depois disso, a vitrine é despublicada e os dados ficam disponíveis para exportação ou exclusão conforme a Política de Privacidade.

10. Dados dos clientes da Empresa

Em relação aos dados pessoais dos Clientes que agendam com a Empresa (nome, telefone, histórico de atendimentos, observações), a Empresa atua como controladora e o Um horário como operador, nos termos da LGPD, tratando esses dados apenas para viabilizar a agenda, as notificações e os relatórios da própria Empresa. A Empresa se compromete a usar esses dados somente para o atendimento agendado e para comunicações legítimas com o Cliente, e a atender pedidos de acesso, correção e exclusão que receber. Em relação à conta do Cliente na Plataforma (login, favoritos, preferências), o Um horário é o controlador.

11. Uso permitido e condutas proibidas

É proibido, entre outros:

• usar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• criar contas falsas, agendar em nome de terceiros sem autorização ou fazer agendamentos em massa para bloquear agendas;
• copiar, raspar (scraping), indexar ou reproduzir a base de estabelecimentos, avaliações ou qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização por escrito;
• tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, sobrecarregar os servidores ou introduzir códigos maliciosos;
• usar a marca, o logotipo ou o nome “Um horário” de forma que sugira vínculo, patrocínio ou endosso inexistente;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o painel e os aplicativos a terceiros.

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, design, marcas, logotipos, textos e bancos de dados pertencem ao Um horário ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma conforme estes Termos. Nada aqui transfere a propriedade de qualquer direito.

13. Responsabilidades e limitações

• A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Trabalhamos para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
• O Um horário não responde por danos decorrentes dos Serviços prestados pelas Empresas, por informações incorretas inseridas por usuários, por indisponibilidade de horários, por cancelamentos feitos por Clientes ou Empresas, nem por falhas de terceiros (operadoras, lojas de aplicativos, gateways de pagamento, provedores de e-mail e push).
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Um horário perante uma Empresa fica limitada ao valor pago por ela nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui direitos que não podem ser afastados pela legislação brasileira, em especial os direitos do consumidor.
• A Empresa se compromete a isentar o Um horário de reclamações de terceiros decorrentes dos Serviços que prestar, do conteúdo que publicar ou do uso indevido dos dados de Clientes.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, mediante aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Encerrada a conta, as disposições que por natureza devam subsistir (propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, obrigações de pagamento pendentes) continuam válidas.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nos nossos processos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel e nos aplicativos com antecedência razoável. O uso continuado após a data de vigência da nova versão significa concordância. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.

16. Disposições gerais, lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para Clientes consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio. Para Empresas, fica eleito o foro da comarca da sede do Um horário, com renúncia a qualquer outro. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia.

17. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações sobre estes Termos: contato@umhorario.com.br.